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Balcão Único de energia

Balcão Único de energia

O Balcão Único de energia do Município de Guimarães é um espaço online de apoio aos cidadãos, cooperativas de habitação, entidades gestoras de habitação, empresas e indústria, para capacitação, promoção e facilitação de intervenções de eficiência energética e produção de energia renovável no parque edificado, em especial o habitacional, do Município de Guimarães.

1.      Para que serve o Balcão Único de energia?

O Balcão Único pretende disponibilizar informação nos seguintes âmbitos:

  • Eficiência energética:
    • Isolamento da envolvente (paredes exteriores, coberturas, pavimentos e janelas).
    • Equipamentos eficientes (climatização e águas quentes sanitárias).
    • Gestão de resíduos.
  • Energia renovável:
  • Sistemas solares térmicos para preparação de águas quentes sanitárias;
  • Sistemas solares fotovoltaicos para produção de energia elétrica (regime de autoconsumo individual, coletivo, comunidades de energia renovável e comunidades de cidadãos para a energia);
  •  
  • Certificação energética.

 

2.    Quem pode usar o Balcão Único?

O Balcão Único destina-se a apoiar cidadãos, que sejam proprietários, arrendatários ou usufrutuários de uma habitação, pequenas e médias empresas e entidades, públicas e privadas, proprietárias ou gestoras de edifícios de habitação, no Município de Guimarães.

3.    Que serviços que são prestados pelo Balcão Único de energia de Guimarães?

O Balcão Único de energia do Município de Guimarães apoia aos cidadãos e entidades vimaranenses através do fornecimento de informação sobre medidas de eficiência energética e redução de consumo de energia, programas e apoios de financiamento existentes e legislação em vigor.

4.    Como utilizo o Balcão Único de energia?

É através do website www.guimaraes2030.pt que o Balcão Único de energia do Município de Guimarães disponibiliza informação sobre medidas e dicas de eficiência energética, programas de financiamento existentes e legislação em vigor.

5.    Quais as medidas de eficiência energética que eu posso implementar?

Aqui pode encontrar possíveis soluções de melhoria de eficiência energética e energia renovável, para melhorar o desempenho térmico da sua habitação e melhorar o seu conforto.

Algumas das soluções incluem:

 

Tornar a edificação que constitui património mais eficiente do ponto de vista energético

Dado que construções antigas têm, geralmente, uma pobreza energética superior à das edificações contemporâneas, torna-se crucial encontrar um equilíbrio entre a implementação de medidas para a eficiência energética e a preservação dos valores inerentes aos edifícios históricos. O Balcão Único está a trabalhar no sentido de estruturar um guia com orientações detalhadas sobre várias propostas da Comissão Europeia para a renovação de edifícios históricos, que visam não só melhorar a eficiência energética, mas também combater a pobreza energética e contribuir para a transição para uma energia limpa. Além disso, pode também consultar a EN 16883:2017 – Conservação do património cultural. Esta norma fornece um roteiro de decisão sobre como podem ser identificadas medidas de eficiência energética que respeitem tanto os valores patrimoniais do edifício como melhorem o desempenho energético.

 

 

Isolamento térmico da envolvente

A aplicação de isolamento exterior – sistema de isolamento térmico pelo exterior (ETICS) – vulgo “Capoto”, é a forma de isolamento da envolvente mais adequado ao clima português, permitindo criar uma barreira que reduz substancialmente pontes térmicas e a transferência de calor entre o interior e o exterior. Este isolamento resulta numa melhoria significativa da manutenção da temperatura do ar interior, numa superior eficiência energética da habitação e, consequentemente, numa menor necessidade em aquecer ou arrefecer o seu interior. Isto permite aumentar o conforto térmico e reduzir os custos com o consumo de energia.

A aplicação de isolamento térmico nas fachadas (paredes exteriores) e na cobertura podem permitir reduzir as perdas térmicas em 50%, ajudando assim a melhorar o conforto térmico, além de ajudar também a prevenir outras patologias dos edifícios como, infiltrações, condensações e bolores.

Na impossibilidade de colocar ETICS, pode também equacionar a colocação de isolamento na caixa de ar injetando, por exemplo, poliuretano ou a colocação de isolamento pelo interior.

 

 

Envidraçados eficientes

As janelas são de suma importância na eficiência energética e no conforto das habitações. Ao optar por janelas eficientes é possível melhorar significativamente o conforto térmico e acústico, bem como reduzir infiltrações de ar e água, e assim contribuir para reduzir o valor da fatura de energia.

Na escolha das janelas, o material da caixilharia pode ser variável, por exemplo, madeira, PVC ou alumínio. Quanto ao vidro, deverá ser, no mínimo, vidro duplo. Existem ainda vidros de baixa emissividade, que permitem reduzir a transferência de calor do exterior para o interior, reduzindo assim os ganhos solares, sendo especialmente vantajosos para janelas voltadas a Sul.

A utilização de sistemas de proteção ou sombreamento exteriores, como palas, estores, portadas, entre outros, ajuda a regular ainda mais os ganhos solares.

 

Iluminação eficiente

Para uma iluminação eficiente, deve procurar utilizar-se sensores de movimento e temporizadores nas áreas comuns para minimizar o desperdício de energia. As lâmpadas convencionais devem ser substituídas por LEDs de baixo consumo, que consomem significativamente menos energia do que as lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas. Apesar do custo inicial ser maior, a economia de energia e a redução dos custos de manutenção a longo prazo compensam o investimento

 

 

Climatização – sistemas de aquecimento

O aquecimento do ar interior pode ser realizado através de diferentes sistemas, reforçando o conforto térmico. A forma mais eficiente de o fazer é através de sistemas centralizados, independentemente da fonte de energia.

Recomenda-se instalar sistemas como caldeiras, preferencialmente alimentadas a biomassa, e bomba de calor. No caso destas últimas, ao optar por uma reversível, é possível também arrefecer os espaços nos períodos de verão. As bombas de calor podem ser alimentadas a eletricidade o que, quando combinadas com a produção de energia renovável, as torna ainda mais atrativas do ponto de vista de sustentabilidade.

Caso já tenha algum sistema centralizado, aconselha-se optar por um sistema de acumulação térmica com recurso a reservatório de água quente (mantendo temperatura acima dos 60 ºC). Caso não seja possível, recomenda-se a utilização de radiadores elétricos com acumulação de calor, que utilizam um material refratário para armazenar energia térmica e libertá-la posteriormente.

 

Climatização – sistemas de arrefecimento

Caso seja necessária a instalação de um sistema de arrefecimento, recomenda-se a utilização de sistema centralizado com recurso a bombas de calor reversível. Este sistema é capaz de aquecer e arrefecer os espaços, utilizando a mesma tecnologia de transferência de calor, o que o torna uma opção versátil para climatização durante todo o ano.

Caso tenha sistema centralizado, aconselha-se considerar a possibilidade de recuperar o calor do ar de exaustão para, por exemplo, pré-aquecimento de águas sanitárias.

Recomenda-se ainda a avaliação da possibilidade de soluções de ventilação natural, de forma a reduzir as necessidades de arrefecimento através de sistemas mecânicos.

 

Sistemas de águas quentes sanitárias

O consumo de energia associado aos sistemas de preparação de e águas quentes sanitárias representa uma porção considerável do consumo total de energia de uma habitação.

Como sistema mais eficiente e sustentável, recomenda-se o sistema solar térmico. Aqui, a água é aquecida com recurso à energia solar, sendo armazenada no reservatório, podendo ser apoiada por outro sistema, para assegurar a continuidade do serviço.

Outros sistemas alternativos são as bombas de calor, esquentadores ou caldeiras de condensação.

 

Eliminação de resíduos

O primeiro passo a dar em prol da eficiência energética, no âmbito da gestão dos resíduos, é a evitação da sua produção. Para este fim, várias medidas podem ser adotadas, incluindo a redução do consumo, optando pela compra de produtos a granel, com pouca embalagem ou embalagem familiar. Ao fazê-lo, reduz o desperdício de embalagens, o que significa menos plástico, papel e outros materiais de embalagem que consomem energia na sua produção e eliminação. As práticas de compostagem e da reciclagem de materiais também são fundamentais à economia de energia. Ao realizar compostagem, não só reduz a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários, mas também produz composto rico em nutrientes para fertilizar o solo, evitando assim o uso de fertilizantes químicos que consomem energia. Ao separar e reciclar resíduos como papel, plástico, vidro e metal, contribui para a redução da necessidade de extração de matérias-primas virgens, prevenindo o enorme dispêndio de energia que seria necessário à sua execução. Além disso, a reciclagem reduz a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários, que, por sua vez, emitem gases de efeito estufa durante o processo de decomposição.

 

 

Eletrodomésticos eficientes

O consumo de energia por parte dos eletrodomésticos representa uma fatia considerável no consumo total de energia de uma habitação.

Desta forma, a sua correta utilização e manutenção ajudam a otimizar a sua eficiência e, assim, reduzir o seu consumo de energia.

Possuindo eletrodomésticos antigos ou sendo necessária a substituição de algum dos seus equipamentos, recomenda-se a aquisição de eletrodomésticos eficientes (etiqueta energética A). De salientar que existe uma nova classificação de A a G, tendo deixado de haver a referência “+”.

 

Transportes eficientes

A utilização de transportes públicos, a caminhada e a mobilidade suave destacam-se como sendo as opções de mobilidade mais sustentáveis. Contudo, nem sempre as opções mais sustentáveis de transporte conseguem satisfazer todas as necessidades do cidadão. Ainda assim, com algumas práticas simples, é possível reduzir significativamente o consumo de energia em viagens e deslocações, contribuindo para um impacto ambiental mais positivo e para a preservação dos recursos naturais, nomeadamente pelo planeamento dos trajetos (evitando congestionamentos e optando por percursos que minimizem a distância percorrida e o tempo gasto no trânsito.), a condução a uma velocidade constante, evitando acelerações bruscas e travagens desnecessárias para reduzir o consumo de combustível, a manutenção regular do veículo, carsharing, carpooling, e a opção pela compra de modelos de veículos mais eficientes em termos de consumo de combustível, ou veículos elétricos.

 

 

Energia Renovável

O recurso a energia renovável como alternativa às fontes de energia tradicionais (combustíveis fósseis), são uma necessidade para ajudar, quer a aumentar a eficiência energética, quer à descarbonização.

A instalação de um sistema fotovoltaico é uma solução que se destaca, permitindo a geração de energia elétrica através da energia solar e, desta forma, satisfazer as necessidades energéticas da habitação como iluminação, eletrodomésticos, sistemas de aquecimento de água e ar interior e arrefecimento.

 

Comunidades de energia

As comunidades de energia renovável (CER) produzem e distribuem energia renovável localmente – produção descentralizada – para satisfazer as necessidades energéticas locais.

As CER podem ser dinamizadas por pessoas singulares, PMEs ou até autarquias, com o objetivo principal de propiciar aos seus acionistas, membros ou às localidades onde opera, benefícios ambientais, económicos e sociais em vez de lucros financeiros, segundo a Diretiva das Energias Renováveis (Diretiva (UE) 2018/2001.

 

Certificação energética

O certificado energético de edifícios é um documento que avalia a eficiência energética de um imóvel ou fração numa escala de A+ (muito eficiente) a F (muito pouco eficiente), emitido por peritos qualificados independentes (engenheiros, engenheiros técnicos ou arquitetos). Qualquer proprietário de um edifício ou fração pode pedir um certificado energético para o seu imóvel, sendo que existem 2 modelos de certificado energético em vigor: um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços. Nalguns casos, a certificação energética é obrigatória.

 

6.    Que apoios e financiamentos estão disponíveis?

A implementação de medidas sustentáveis, como a renovação profunda de edifícios ou a adoção de tecnologias verdes, pode requerer investimentos significativos. Alguns dos apoios públicos e financiamentos disponíveis, à data, bem como futuros, para promoção da eficiência energética e redução de emissões do parque habitacional incluem:

Innovative, Community-Integrated PV systems

HORIZON-CL5-2024-D3-02-06

 

Estado: abre brevemente

Visa aumentar a rentabilidade e penetração dos sistemas fotovoltaicos em comunidades de energia renovável e envolver ativamente cidadãos e comunidades na transição para energias limpas, em particular através da adesão a cooperativas de energia e do desenvolvimento de plataformas descentralizadas.

 

Fonte: Comissão Europeia | Saiba mais aqui!

 

 

Digital solutions to foster participative design, planning and management of buildings, neighbourhoods and urban districts (Built4People Partnership)

HORIZON-CL5-2024-D4-02-05

 

Estado: abre brevemente

Visa contribuir para um maior envolvimento de grupos representativos de utilizadores finais e também dos cidadãos mais impactados, um aumento da aceitação e adoção de soluções sustentáveis de renovação profunda no ambiente construído, a redução da pobreza energética e de mobilidade, um aumento de planos para ambientes construídos neutros em termos de clima e sustentáveis, estéticos e inclusivos, com maior adaptação e resiliência climática (por exemplo, com base em soluções baseadas na natureza), e a melhoria da adaptação às mudanças climáticas e resiliência nos ambientes construídos.

 

Fonte: Comissão Europeia | Saiba mais aqui!

 

 

Vale Eficiência

 

Estado: em curso

O programa “Vale Eficiência” enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental dos mesmos, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.

Ao abrigo deste programa, enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, pretende-se entregar 100.000 “vales eficiência” a famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, até 2025, cada um no valor de 1.300 € acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), para que estas possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes. A presente fase do Programa visa a entrega de 20.000 vales.

Deste modo, as ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes de habitação permanente, devem contribuir para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, bem como para outros objetivos ambientais.

 

Fonte: Fundo Ambiental  |  Saiba mais aqui!

 

Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

 

Estado: em curso

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) é um Fundo Especial de Investimento Imobiliário e tem como principal objetivo o desenvolvimento e a concretização de projetos de reabilitação de imóveis e a promoção do arrendamento, tendo em vista a regeneração urbana e o repovoamento dos centros urbanos.

A criação do FNRE foi formalizada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2016, publicada a 1 de setembro de 2016. É um fundo especial de investimento imobiliário fechado, de subscrição particular e de duração indeterminada, regulado pela Lei 16/2015, de 24 de fevereiro de 2015.

Podem candidatar-se ao fundo, numa primeira fase, as Autarquias, as Instituições Particulares de Segurança Social, a Administração Direta e Indireta do Estado e os Institutos públicos. Poderão ainda aderir outras entidades públicas mediante protocolo a celebrar entre a entidade gestora do património em questão e a Fundiestamo, designadamente sociedades de capitais públicos, empresas públicas e universidades públicas. Numa segunda fase, os particulares também poderão candidatar imóveis para reabilitação.

 

Fonte: Portal da Habitação  |  Saiba mais aqui!

 

BIM-based processes and digital twins for facilitating and optimising circular energy renovation (Built4People Partnership)

HORIZON-CL5-2024-D4-02-03

 

Estado: abre brevemente

Destina-se a financiar projetos que tenham como objetivo melhorar o Building Information Modelling (BIM) e o Digital Twinning ao longo do ciclo de vida completo dos edifícios, incluindo a construção e renovação de edifícios, com vista a uma maior eficiência energética e sustentabilidade, e em conformidade com os princípios da economia circular e da eficiência de recursos

 

Fonte: Comissão Europeia | Saiba mais aqui!

 

 

Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível (RPA-HA)

 

Estado: em curso

O programa tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de parte de um edifício, de edifícios ou de empreendimentos cujas habitações, no fim da operação, se destinem a arrendamento acessível ou a arrendamento com rendas de valor inferior aos limites aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.

Este programa conta com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Pode candidatar-se a este programa qualquer pessoa, singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, incluindo as administrações de condomínio, que promovam, isolada ou conjuntamente, uma operação e que demonstrem ser titulares de direitos e poderes sobre o imóvel objeto da mesma que lhes permitem contratar e executar integralmente, e de forma autónoma, as empreitadas e os empréstimos ao abrigo do Programa.

Fonte: Portal da Habitação  |  Saiba mais aqui!

 

Market Uptake Measures of renewable energy systems

HORIZON-CL5-2024-D3-02-10

 

Estado: abre brevemente

Visa desenvolver soluções que abordem pelo menos 2 dos 4 resultados esperados, quer para todo o mercado de energias renováveis, quer focando-se num setor energético específico, como eletricidade, aquecimento, arrefecimento ou combustíveis renováveis. Os 4 resultados esperados incluem: facilitar a adoção mais ampla de sistemas de energia renovável (RES) nos setores de energia, industrial e residencial, levando a uma maior participação de energia renovável no consumo final de energia até 2030 (e após), contribuir para fornecer ferramentas e metodologias validadas de código aberto para policymakers e stakeholders, de forma a desenvolver políticas de RES mais informadas e analisar a dinâmica do mercado ao incluir todas as energias renováveis, contribuir para o desenvolvimento de mercados e estruturas financeiras que possam operar de maneira eficiente e compatível com incentivos, acomodando grandes parcelas de energias renováveis, e melhorar a aceitabilidade social das instalações e sistemas de energia renovável. As propostas também podem abordar questões dentro de uma região geográfica específica, como áreas urbanas e periurbanas. Espera-se que sejam tratadas questões relacionadas com a aceitabilidade das tecnologias de energias renováveis, tendo em conta aspetos ecológicos, económicos e sociais. Também podem ser abordadas questões de autoconsumo. Aspetos internacionais, como a colaboração com países terceiros e a promoção de soluções em novos mercados, também podem ser considerados.

A solução proposta pode ser desenvolvida para enfrentar um desafio local, mas deve ter amplo potencial de reaplicação. Espera-se que a solução tenha viabilidade a longo prazo e não esteja limitada a uma correção ad hoc. As metodologias aplicadas podem ser inspiradas por abordagens bem-sucedidas já testadas em outros campos ou contextos.

Para todas as ações, os consórcios devem envolver partes interessadas relevantes (como empresas, autoridades públicas, organizações da sociedade civil) e atores do mercado que estejam comprometidos em adotar/implementar os resultados.

Fonte: Comissão Europeia | Saiba mais aqui!

 

 

1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

 

Estado: em curso

O 1º Direito visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O Programa é dirigido, sobretudo, à reabilitação do edificado e ao arrendamento, apostando em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.

Podem candidatar-se a este programa as famílias, sob o fim de acederem a uma habitação adequada, ou as entidades (Regiões Autónomas, Municípios, Entidades públicas, terceiro setor, Associações de moradores e cooperativas de habitação e construção e Proprietários de imóveis situados em núcleos degradados) para promoverem soluções habitacionais.

Para se candidatar, deverá submeter o pedido de apoio habitacional, diretamente com o seu município.

 

Fonte: Portal da Habitação  |  Saiba mais aqui!

 

 

IFRRU 2020

 

Estado: em curso

O IFRRU 2020, Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, cujos objetivos assentam na valorização da importância estratégica dos espaços urbanos para a coesão territorial, disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às do mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados à habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação.

É do âmbito deste instrumento de política pública mobilizar as dotações aprovadas pelos Programas Operacionais Regionais (POR), do Continente e das Regiões Autónomas, e do programa temático Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), do PORTUGAL 2020, com os objetivos de revitalizar as cidades, apoiar a revitalização física do espaço dedicado a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética na habitação.

As condições asseguradas pelo Programa resultam da combinação de fundos públicos, nomeadamente fundos europeus do Portugal 2020 (FEDER e Fundo de Coesão), através de todos os programas operacionais regionais (PO Norte 2020, PO Centro 2020, PO Lisboa 2020, PO Alentejo 2020, PO CrescAlgarve 2020, PO Açores 2020, PO Madeira 14-20) e do programa operacional temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), e empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do
Conselho da Europa (CEB), disponibilizados pelas Entidades Gestoras Financeiras selecionadas para a concessão destes empréstimos.

 

Fonte: IFRRU 2020 |  Saiba mais aqui!

 

Redução do IVA nos painéis solares

 

Estado: em curso

Irá manter-se o IVA a 13% aplicado aos primeiros 100 kWh de energia elétrica consumida em habitações com potências contratadas não superiores a 6,9 kVA.

 

 

7.    Quer informar-se sobre mais medidas de eficiência energética?

Se pretender informa-se sobre mais medidas de eficiência energética, pode consultar o Manual do Cidadão para a Eficiência Energética.